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Maria Vasconcelos Gomes Representado A Por Ros Ngela Gomes x Estado do Parana

Processo 0001849-41.2024.8.16.0132 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Parana

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Peabiru
Última publicação: 19/02/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 16/01/2026

Autos nº. 0001849-41.2024.8.16.0132 Processo: 0001849-41.2024.8.16.0132 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Registrado na ANVISA Valor da Causa: R$58.800,00 Requerente(s): MARIA VASCONCELOS GOMES representado(a) por ROS NGELA GOMES Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA 1. A parte autora desistiu da ação e pugnou pela sua extinção sem julgamento de mérito. A desistência da parte configura motivo para que seja extinto o processo. Vale destacar que a parte requerida, manifestou-se favorável ao pedido. 2. Diante do exposto HOMOLOGO a desistên

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