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Javan Marques da Gama — Processo 0002892-16.2022.8.27.2706

Processo 0002892-16.2022.8.27.2706 · TJ do Tocantins

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Última publicação: 24/06/2026

Sobre este processo

O processo 0002892-16.2022.8.27.2706 é da Justiça Estadual (Tocantins), no TJ do Tocantins, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Javan Marques da Gama. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0002892-16.2022.8.27.2706?

No TJ do Tocantins, Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína.

Quem são as partes do processo 0002892-16.2022.8.27.2706?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Javan Marques da Gama.

Como acompanhar o processo 0002892-16.2022.8.27.2706?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Tocantins · 24/06/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002892-16.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE : JAVAN MARQUES DA GAMA ADVOGADO(A) : MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ADVOGADO(A) : ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A) : INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias , requererem o que for de direito. Para o caso de requerer cumprimento de sentença de obrigação de pagar: Apresentar planilha de cálculo, devendo mencionar o tipo da verb

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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