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Pedro Paulo de Souza Laba — Processo 0006064-58.2026.8.16.0013

Processo 0006064-58.2026.8.16.0013 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial
Órgão: 1ª Vice-Presidência
Última publicação: 03/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 03/06/2026

Autos nº. 0006064-58.2026.8.16.0013 Recurso: 0006064-58.2026.8.16.0013 Classe Processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial Assunto Principal: Corrupção passiva Polo Ativo(s): P. P. D. S. L. Polo Passivo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência que inadmitiu o apelo nobre. Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade. Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042,

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