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Sidnei de Jesus Giatti — Processo 0009831-58.2020.4.03.6303

Processo 0009831-58.2020.4.03.6303 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª Tr Sp
Última publicação: 12/05/2026

Sobre este processo

O processo 0009831-58.2020.4.03.6303 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2020. Órgão julgador: 1º Juiz Federal da 1ª Tr Sp. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo passivo aparece Sidnei de Jesus Giatti. Entre a distribuição (2020) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 6 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0009831-58.2020.4.03.6303?

No TRF da 3ª Região, 1º Juiz Federal da 1ª Tr Sp.

Quem são as partes do processo 0009831-58.2020.4.03.6303?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Sidnei de Jesus Giatti.

Como acompanhar o processo 0009831-58.2020.4.03.6303?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 12/05/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 12/05/2026

sentença de procedência, reconhecendo como tempo de serviço especial os períodos de 01/04/1978 a 31/05/1982 e de 02/09/1982 a 31/01/1984, nos quais a parte autora exerceu a função de ½ oficial serralheiro, com base em anotação em CTPS. O acórdão recorrido entendeu possível o enquadramento por categoria profissional, mediante equiparação analógica ao código 2.5.3 do Decreto nº 83.080/79, destacando que a atividade desenvolvida envolve o uso de ferramentas como serras, esmeris, furadeiras, plainas e soldas. Sustenta o INSS, em síntese, com base no Tema nº 198 da TNU, a impossibilidade de reconhe

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