Francis Eri Moraes Gomes da Silva — Processo 0018531-32.2005.8.20.0001
Processo 0018531-32.2005.8.20.0001 · TJ do Rio Grande do Norte
- Francis Eri Moraes Gomes da Silva
- Mikaeri Vitoria Pimentel da Silva
- Fernanda Cristina Moraes Gomes da Silva
- Flavia Regina Moraes Gomes da Silva
- Girleide Trajano de Lima
- Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria Geral
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Processo: 0018531-32.2005.8.20.0001 DECISÃO Defiro os requerimentos formulados nas petições de Ids 145324453 e 145337297, concedendo aos sucessores o prazo adicional de 15 (quinze) dias, a fim de que apresentem o plano de partilha amigável. Caso não haja consenso entre os interessados quanto à partilha amigável, será procedida à partilha judicial equitativa do acervo, estabelecendo-se o direito de cada meeiro/sucessor(a) aos bens do seu quinhão, daí porque caberá a cada discordante habilitado nos autos apresentar seu esboço de partilha em separado (arts. 2.016, 2.017 e 2.023, CC / art. 647, CP
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