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Abia Araujo de Andrade do Vale — Processo 0030650-38.2025.8.16.0000

Processo 0030650-38.2025.8.16.0000 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: 17ª Câmara Cível
Última publicação: 19/02/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 19/02/2026

Processo: 0030650-38.2025.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargadora Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Data do Julgamento: 09/02/2026 Ementa: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. PROGRAMA MORADIA LEGAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CORREÇÃO DE INEXATIDÕES MATERIAIS NA SENTENÇA. CABIMENTO DO AGRAVO À LUZ DA POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC (TEMA 988/STJ). ERROS MATERIAIS IDENTIFICADOS APÓS O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DIV

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