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Marcia Aparecida Amorim Santos x Estado do Maranhao

Processo 0031594-98.2008.8.10.0001 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Maranhao

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação: 13/02/2026

Sobre este processo

O processo 0031594-98.2008.8.10.0001 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2008. Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Marcia Aparecida Amorim Santos e Marcia Aparecida Amorim Matos; no polo passivo, Estado do Maranhao. Entre a distribuição (2008) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 18 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0031594-98.2008.8.10.0001?

No TJ do Maranhão, 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Quem são as partes do processo 0031594-98.2008.8.10.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcia Aparecida Amorim Santos e Marcia Aparecida Amorim Matos; no polo passivo: Estado do Maranhao.

Como acompanhar o processo 0031594-98.2008.8.10.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 13/02/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 13/02/2026

PROCESSO: 0031594-98.2008.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARCIA APARECIDA AMORIM SANTOS, ALYNE JANE CANTANHEDE MAIA, IRATA CHARLES RIBEIRO ALMEIDA, IONE PEREZ DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINE ASSUNCAO SERRA, MARCIA APARECIDA AMORIM MATOS Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL MACHADO PASSOS VALE - MA7258, RANILTON ARAUJO DINIZ - MA7679 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Vistos em Correição. Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARCIA APARECIDA AMORIM SANTOS E OUTROS em face do ESTADO DO MARANHÃO, visando à incorporação de diferenças remuneratórias decorrentes da conversão para URV, bem como ao pagament

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