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1 Municipio de Marica Recorrente x 2 Jose Prado de Mattos Recorrido

Processo 0057863-69.2024.8.19.0000 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • 1 Municipio de Marica Recorrente
  • 1 Municipio de Marica Agravante
  • Municipio de Marica
Polo passivo

Classe: Recurso Especial
Órgão: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Última publicação: 23/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 23/03/2026

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0057863-69.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0057863-69.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00157911 AGTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AGDO: JOSE PRADO DE MATTOS AGDO: JOSE PEIXOTO DE MATTOS AGDO: ANDRÉ LUIZ PRADO DE MATTOS ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO OAB/RJ-068151 ADVOGADO: JOSEMERE PECANHA OAB/RJ-105549 DECISÃO:

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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