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Municipio de Sao Joao de Meriti x Antonio Joao de Freiras e Outro

Processo 0060291-03.2017.8.19.0054 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Sao Joao de Meriti
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal
Última publicação: 05/03/2026

Sobre este processo

O processo 0060291-03.2017.8.19.0054 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2017. Órgão julgador: Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. Assunto informado na publicação: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO. No polo ativo aparece Municipio de Sao Joao de Meriti; no polo passivo, Antonio Joao de Freiras e Outro e Procuradoria do Municipio de Sao Joao de Meriti. Entre a distribuição (2017) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 9 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0060291-03.2017.8.19.0054?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Secretaria do 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal.

Quem são as partes do processo 0060291-03.2017.8.19.0054?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Sao Joao de Meriti; no polo passivo: Antonio Joao de Freiras e Outro e Procuradoria do Municipio de Sao Joao de Meriti.

Como acompanhar o processo 0060291-03.2017.8.19.0054?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 05/03/2026, é um acórdão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 05/03/2026

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0060291-03.2017.8.19.0054 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0060291-03.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00021575 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ANTONIO JOAO DE FREIRAS E OUTRO Relator: JDS. DES. DANIEL VIANNA VARGAS Ementa: EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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