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Hilario de Freitas x Alice Alves dos Anjos Batista

Processo 0313453-63.2016.8.24.0008 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Usucapião
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Última publicação: 24/06/2026

Sobre este processo

O processo 0313453-63.2016.8.24.0008 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2016. Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau. A classe processual é Usucapião, ação para obter a propriedade de um imóvel ou bem pela posse prolongada. No polo ativo aparece Hilario de Freitas e Marly de Freitas; no polo passivo, Alice Alves dos Anjos Batista e Ines de Freitas Polidoro. Entre a distribuição (2016) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 10 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0313453-63.2016.8.24.0008?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau.

Quem são as partes do processo 0313453-63.2016.8.24.0008?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Hilario de Freitas e Marly de Freitas; no polo passivo: Alice Alves dos Anjos Batista e Ines de Freitas Polidoro.

Como acompanhar o processo 0313453-63.2016.8.24.0008?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/06/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 24/06/2026

USUCAPIÃO Nº 0313453-63.2016.8.24.0008/SC AUTOR : HILARIO DE FREITAS ADVOGADO(A) : DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) AUTOR : MARLY DE FREITAS ADVOGADO(A) : DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO Os autores requereram a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Todavia, os documentos apresentados não se mostram suficientes para demonstrar a insuficiência financeira dos autores, ao menos no que concerne ao acesso ao Poder Judiciário. Como ressaltado, para aferição do estado de miserabilidade, utiliza-se os mesmos critérios lançados pela Resolução n. 15/2014, do Cons

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Outros processos publicados
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