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Raquel dos Santos Cunha Pereira — Processo 0800956-94.2022.8.10.0086

Processo 0800956-94.2022.8.10.0086 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara Única de Esperantinópolis
Última publicação: 07/05/2026

Sobre este processo

O processo 0800956-94.2022.8.10.0086 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Vara Única de Esperantinópolis. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Raquel dos Santos Cunha Pereira; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0800956-94.2022.8.10.0086?

No TJ do Maranhão, Vara Única de Esperantinópolis.

Quem são as partes do processo 0800956-94.2022.8.10.0086?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Raquel dos Santos Cunha Pereira; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 0800956-94.2022.8.10.0086?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 07/05/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 23/07/2024

PROCESSO Nº: 0800956-94.2022.8.10.0086 PARTE (S) AUTORA : RAQUEL DOS SANTOS CUNHA PEREIRA PARTE (S) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação para concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - BPC/LOAS ajuizada por RAQUEL DOS SANTOS CUNHA PEREIRA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Na verdade, o benefício previdenciário ora pleiteado demanda a apreciação quanto aos requisitos previstos na legislação vigente, notadamente a Lei n.° 8.742/93, que complementa o art. 203, V, da Constituição Federal, qu

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