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Municipio de Touros x Maria Lucia Guilherme de Gois

Processo 0801246-75.2024.8.20.5158 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Touros
Polo passivo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros - 1ª Vara
Última publicação: 05/03/2026

Sobre este processo

O processo 0801246-75.2024.8.20.5158 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 3ª Turma Recursal. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Municipio de Touros; no polo passivo, Maria Lucia Guilherme de Gois. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0801246-75.2024.8.20.5158?

No TJ do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal.

Quem são as partes do processo 0801246-75.2024.8.20.5158?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Touros; no polo passivo: Maria Lucia Guilherme de Gois.

Como acompanhar o processo 0801246-75.2024.8.20.5158?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 02/06/2025

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801246-75.2024.8.20.5158 Polo ativo MUNICIPIO DE TOUROS Advogado(s): Polo passivo MARIA LUCIA GUILHERME DE GOIS Advogado(s): CLODONIL MONTEIRO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º GABINETE RECURSO INOMINADO Nº 0801246-75.2024.8.20.5158 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TOUROS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TOUROS REPRESENTANTE: PROCUR

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