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Anacio Pereira da Silva — Processo 0801405-26.2019.8.14.0125

Processo 0801405-26.2019.8.14.0125 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Apelação Cível
Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador Ricardo Ferreira Nunes
Última publicação: 12/02/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 12/02/2026

EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO COMPROVADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por correntistas idosos contra sentença que julgou improcedente ação visando à declaração de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos de tarifas bancárias em benefícios previdenciários. 2. O juízo de origem afastou a responsabilidade da instituição financeira por entender que não

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Outros processos publicados
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