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Janaina Barros Silva x Municipio de Parauapebas

Processo 0803814-60.2024.8.14.0040 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Parauapebas

Classe: Apelação Cível
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador José Maria Teixeira do Rosário
Última publicação: 05/05/2026

Sobre este processo

O processo 0803814-60.2024.8.14.0040 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador José Maria Teixeira do Rosário. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Janaina Barros Silva; no polo passivo, Municipio de Parauapebas. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0803814-60.2024.8.14.0040?

No TJ do Pará, 2ª Turma de Direito Público - Desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

Quem são as partes do processo 0803814-60.2024.8.14.0040?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Janaina Barros Silva; no polo passivo: Municipio de Parauapebas.

Como acompanhar o processo 0803814-60.2024.8.14.0040?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.