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1 Fazenda Nacional Recorrente x Fortaleza Esporte Clube

Processo 0817918-83.2022.4.05.8100 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • 1 Fazenda Nacional Recorrente
  • Fazenda Nacional Recorrente
Polo passivo
Outras partes
  • Ministerio Publico Federal

Classe: Agravo Regimental Cível
Órgão: Gab 13 - Des. Rogério Fialho Moreira
Última publicação: 21/10/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · Superior Tribunal de Justiça · 17/12/2024

REsp 2187655/CE (2024/0466511-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : FORTALEZA ESPORTE CLUBE ADVOGADO : THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE019880 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/12/2024.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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