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Estado do Rio de Janeiro — Processo 0826153-29.2023.8.19.0001

Processo 0826153-29.2023.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Rio de Janeiro
  • Fundacao Getulio Vargas

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Última publicação: 27/04/2026

Sobre este processo

O processo 0826153-29.2023.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo passivo aparece Estado do Rio de Janeiro e Fundacao Getulio Vargas. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0826153-29.2023.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 0826153-29.2023.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Estado do Rio de Janeiro e Fundacao Getulio Vargas.

Como acompanhar o processo 0826153-29.2023.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.