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Tam Linhas Aereas S A x Juliana de Oliveira Farias de Araujo

Processo 0827988-78.2025.8.19.0002 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Tam Linhas Aereas S A
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims
Última publicação: 20/03/2026

Sobre este processo

O processo 0827988-78.2025.8.19.0002 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Tam Linhas Aereas S A; no polo passivo, Juliana de Oliveira Farias de Araujo e Maicon Moreira da Silva.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0827988-78.2025.8.19.0002?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims.

Quem são as partes do processo 0827988-78.2025.8.19.0002?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Tam Linhas Aereas S A; no polo passivo: Juliana de Oliveira Farias de Araujo e Maicon Moreira da Silva.

Como acompanhar o processo 0827988-78.2025.8.19.0002?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 20/03/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 20/03/2026

DECISÃO: RECURSO Nº: 0827988-78.2025.8.19.0002 RECORRENTE(S): LATAM AIRLINES GROUP S/A RECORRIDO(S): JULIANA DE OLIVEIRA FARIAS DE ARAUJO E OUTROS DECISÃO Mantenho a suspensão do feito diante da decisão proferida nos embargos de declaração no RE1.560.244/RJ, sendo certo que o caso dos autos se encontra especificado como caso fortuito externo, conforme previsto no art. 256, § 3º, I do Código Brasileiro de Aeronáutica. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Juíza Relatora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JU

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