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Ana Paula Lisboa dos Santos x Fundo Especial de Previdencia do Municipio do Rio de Janeiro

Processo 0864597-68.2022.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Fundo Especial de Previdencia do Municipio do Rio de Janeiro
  • Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro
  • Municipio de Rio de Janeiro

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Última publicação: 25/06/2026

Sobre este processo

O processo 0864597-68.2022.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Ana Paula Lisboa dos Santos; no polo passivo, Fundo Especial de Previdencia do Municipio do Rio de Janeiro e Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0864597-68.2022.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 0864597-68.2022.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ana Paula Lisboa dos Santos; no polo passivo: Fundo Especial de Previdencia do Municipio do Rio de Janeiro e Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio do Rio de Janeiro.

Como acompanhar o processo 0864597-68.2022.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 25/06/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 25/06/2026

DECISÃO Processo:0864597-68.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA LISBOA DOS SANTOS RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Considerando a certidão de index 288607963, julgo DESERTOO RECURSO.Sem prejuízo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2026. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto

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