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Estado do Rio de Janeiro x Filomena Maria Neves Leite

Processo 0947647-55.2023.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Rio de Janeiro
Polo passivo

Classe: Recurso Especial
Órgão: 3vp - Divisao de Processamento
Última publicação: 22/04/2026

Sobre este processo

O processo 0947647-55.2023.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 3vp - Divisao de Processamento. A classe processual é Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. Assunto informado na publicação: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO. No polo ativo aparece Estado do Rio de Janeiro; no polo passivo, Filomena Maria Neves Leite. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0947647-55.2023.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 3vp - Divisao de Processamento.

Quem são as partes do processo 0947647-55.2023.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Estado do Rio de Janeiro; no polo passivo: Filomena Maria Neves Leite.

Como acompanhar o processo 0947647-55.2023.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 22/04/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 22/04/2026

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0947647-55.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0947647-55.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01092143 ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES OAB/RJ-223920 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FILOMENA MARIA NEVES LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 DESPACHO: Recursos Especial e Extrao

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