Nelson Leonel Leite — Processo 1001950-31.2019.8.26.0238

Processo 1001950-31.2019.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Nelson Leonel Leite - É o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, pois, diante da ocorrência do óbito da parte autora (fls. 106), não se verifica dos autos a habilitação do Espólio, eventuais herdeiros ou sucessores, na forma prevista no artigo 313, § 2º, II, do CPC. Diante do exposto, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso X, c/c o artigo 313, parágrafo 2o., inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.