ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Karina da Conceicao Goncalves de Araujo — Processo 1019299-16.2025.4.01.3100

Processo 1019299-16.2025.4.01.3100 · TRF da 1ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sjap
Última publicação: 13/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 13/07/2026

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1019299-16.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA DA CONCEICAO GONCALVES DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). Decido. O salário maternidade é previsto nos arts. 71 a 73 da Lei n. 8.213/1991. Os requisitos para a sua concessão são os seguintes: Qualidade de segurada; e Ocorrência do parto, aborto não criminoso, guarda para fins

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.