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Municipio de Osvaldo Cruz x Fernando Manoel Martins

Processo 2268868-41.2025.8.26.0000 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Osvaldo Cruz
Polo passivo

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 04/03/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 04/03/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2268868-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: Município de Osvaldo Cruz - Agravado: Fernando Manoel Martins - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO MENSAL DOS SALÁRIOS DO RECLAMANTE, INDEPENDENTEMENTE DA CONTRAPRESTAÇÃO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO. INADMISSIBILIDADE. SER

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