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Bruna Rafaela Vieira Almeida Araujo x Municipio de Olhos D Agua

Processo 5003135-96.2025.8.13.0073 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Olhos D Agua

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva
Última publicação: 30/03/2026

Sobre este processo

O processo 5003135-96.2025.8.13.0073 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Bruna Rafaela Vieira Almeida Araujo; no polo passivo, Municipio de Olhos D Agua.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5003135-96.2025.8.13.0073?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva.

Quem são as partes do processo 5003135-96.2025.8.13.0073?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Bruna Rafaela Vieira Almeida Araujo; no polo passivo: Municipio de Olhos D Agua.

Como acompanhar o processo 5003135-96.2025.8.13.0073?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/03/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 30/03/2026

PROCESSO Nº: 5003135-96.2025.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) BRUNA RAFAELA VIEIRA ALMEIDA ARAUJO CPF: XXX.XXX.XXX-XX MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA CPF: 01.612.547/0001-00 Vista às partes da minuta do Ofício Precatório (id XXX.XXX.XXX-XX) a ser enviado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para processamento e pagamento, devendo manifestar a respeito da concordância com os termos lançados no referido documento, no prazo de 05 (cinco) dias. ALINE LIBRELON PIRES MARTINS Bocaiúva, data da assinatura eletrônica.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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