Nativa Maria Arrigoni Scarton — Processo 5003679-11.2024.4.02.5004
Processo 5003679-11.2024.4.02.5004 · TRF da 2ª Região
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003679-11.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE : NATIVA MARIA ARRIGONI SCARTON ADVOGADO(A) : RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Nativa Maria Arrigoni Scarton contra a União (Fazenda Nacional) , visando à repetição do indébito de IRPF sobre proventos de aposentadoria reconhecido no título executivo ( evento 13, SENT1 ). A exequente apresentou cálculos no montante de R$ 66.607,37 ( evento 24, CALC2 ), apurados mediante atualização mensal a partir de cada ret
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