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Samarco Mineracao S A x Wilson Jose Rocha Amaral

Processo 5005071-25.2025.8.08.0000 · TJ do Espírito Santo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Samarco Mineracao S A

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Última publicação: 29/06/2026

Sobre este processo

O processo 5005071-25.2025.8.08.0000 é da Justiça Estadual (Espírito Santo), no TJ do Espírito Santo, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. A classe processual é Agravo de Instrumento, recurso contra decisão tomada no meio do processo, antes da sentença. No polo ativo aparece Samarco Mineracao S A; no polo passivo, Wilson Jose Rocha Amaral.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5005071-25.2025.8.08.0000?

No TJ do Espírito Santo, Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.

Quem são as partes do processo 5005071-25.2025.8.08.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Samarco Mineracao S A; no polo passivo: Wilson Jose Rocha Amaral.

Como acompanhar o processo 5005071-25.2025.8.08.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 29/06/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 29/06/2026

DECISÃO Trata-se de recurso especial (id. 18396076) interposto por SAMARCO MINERAÇÃO S.A., com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 15878675) da Quarta Câmara Cível, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM. INVERSÃO PARCIAL DO ÔNUS DA PROVA. DANO AMBIENTAL. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por empresa miner

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