Samarco Mineracao S A x Wilson Jose Rocha Amaral
Processo 5005071-25.2025.8.08.0000 · TJ do Espírito Santo
- Samarco Mineracao S A
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5005071-25.2025.8.08.0000?
No TJ do Espírito Santo, Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
Quem são as partes do processo 5005071-25.2025.8.08.0000?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Samarco Mineracao S A; no polo passivo: Wilson Jose Rocha Amaral.
Como acompanhar o processo 5005071-25.2025.8.08.0000?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 29/06/2026, é uma decisão.
DECISÃO Trata-se de recurso especial (id. 18396076) interposto por SAMARCO MINERAÇÃO S.A., com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 15878675) da Quarta Câmara Cível, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM. INVERSÃO PARCIAL DO ÔNUS DA PROVA. DANO AMBIENTAL. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por empresa miner
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