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Carmen Lucia Zappelini dos Santos x Municipio de Capivari de Baixo

Processo 5005758-09.2026.8.24.0004 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Capivari de Baixo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Última publicação: 16/07/2026

Sobre este processo

O processo 5005758-09.2026.8.24.0004 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Carmen Lucia Zappelini dos Santos; no polo passivo, Municipio de Capivari de Baixo.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5005758-09.2026.8.24.0004?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá.

Quem são as partes do processo 5005758-09.2026.8.24.0004?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Carmen Lucia Zappelini dos Santos; no polo passivo: Municipio de Capivari de Baixo.

Como acompanhar o processo 5005758-09.2026.8.24.0004?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/07/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 16/07/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005758-09.2026.8.24.0004/SC AUTOR : CARMEN LUCIA ZAPPELINI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR MACHADO CORREA (OAB SC070522) ADVOGADO(A) : WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC071551) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMAT

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