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Clarice Fonseca da Silva Marcolino — Processo 5021617-28.2024.4.02.5001

Processo 5021617-28.2024.4.02.5001 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Última publicação: 02/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 02/06/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5021617-28.2024.4.02.5001/ ES RELATOR : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE : THAMARA FONSECA DA SILVA DE MATTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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