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Banco Agibank S A x Deraldo Fernandes da Silva

Processo 5027629-59.2025.8.21.0022 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Banco Agibank S A
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível
Última publicação: 06/04/2026

Sobre este processo

O processo 5027629-59.2025.8.21.0022 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Sul), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Secretaria da 24ª Câmara Cível. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Banco Agibank S A e Banco Agibank S.A; no polo passivo, Deraldo Fernandes da Silva.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5027629-59.2025.8.21.0022?

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Secretaria da 24ª Câmara Cível.

Quem são as partes do processo 5027629-59.2025.8.21.0022?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Banco Agibank S A e Banco Agibank S.A; no polo passivo: Deraldo Fernandes da Silva.

Como acompanhar o processo 5027629-59.2025.8.21.0022?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 06/04/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 06/04/2026

Apelação Cível Nº 5027629-59.2025.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Dever de Informação APELANTE : BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) APELADO : DERALDO FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADEMIR ANTONIO MARIA (OAB RS050277) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que o pedido e a causa de pedir da presente ação estão subsumidas à decisão de afetação proferida no julgamento do Recurso Especial n.º 2.224.599/PE, que deu origem ao Tema 1.414 do STJ, para: “i) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos con

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