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Mauricio Henrique de Almeida Padilha x Fundacao Catarinense de Educacao Especial Fcee

Processo 5041655-75.2025.8.24.0023 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Fundacao Catarinense de Educacao Especial Fcee

Classe: Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Última publicação: 30/04/2026

Sobre este processo

O processo 5041655-75.2025.8.24.0023 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A classe processual é Liquidação de Sentença Pelo Procedimento Comum, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Mauricio Henrique de Almeida Padilha; no polo passivo, Fundacao Catarinense de Educacao Especial Fcee.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5041655-75.2025.8.24.0023?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 5041655-75.2025.8.24.0023?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Mauricio Henrique de Almeida Padilha; no polo passivo: Fundacao Catarinense de Educacao Especial Fcee.

Como acompanhar o processo 5041655-75.2025.8.24.0023?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/04/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 30/04/2026

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5041655-75.2025.8.24.0023/SC AUTOR : MAURICIO HENRIQUE DE ALMEIDA PADILHA ADVOGADO(A) : YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) ADVOGADO(A) : GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722) ADVOGADO(A) : OSVANI LUIZ CAMPESTRINI JUNIOR (OAB SC066853) DESPACHO/DECISÃO A parte ré admitiu que descumpriu a determinação de disponibilização de hora-atividade até fevereiro de 2022 (evento 22). Delineada assim a questão, INTIME-SE a parte autora para, em quinze dias, apresentar cálculo do valor que entende lhe ser devido . Apresentado o cálculo, intime-se a parte ré

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Outros processos publicados
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