Antonio de Faria Magalhaes — Processo 5074205-69.2025.8.09.0079

Número do Processo: 5074205-69.2025.8.09.0079 Parte requerente: Antonio De Faria Magalhaes Parte requerida: Ronaldo Espindola Mota DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citátório/Intimatório e Ofício) Em evento 62 a parte exequente requer a pesquisa patrimonial em nome do cônjuge do executado Como se sabe, a dívida contraída por um dos cônjuges presume-se revertida em favor da família autorizando, a princípio, a penhora da parte pertencente ao outro cônjuge. Com efeito, os bens adquiridos a título onero