Fabricio Antunes de Oliveira Comercial de Alimentos e Transportes x Secretario da Fazenda do Estado da Bahia

Processo 8065930-37.2025.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Fabricio Antunes de Oliveira Comercial de Alimentos e Transportes

Polo passivo

Secretario da Fazenda do Estado da Bahia

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Última publicação: 09/03/2026

Sobre este processo

O processo 8065930-37.2025.8.05.0000 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Fabricio Antunes de Oliveira Comercial de Alimentos e Transportes; no polo passivo, Secretario da Fazenda do Estado da Bahia.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8065930-37.2025.8.05.0000?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio.

Quem são as partes do processo 8065930-37.2025.8.05.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fabricio Antunes de Oliveira Comercial de Alimentos e Transportes; no polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia.

Como acompanhar o processo 8065930-37.2025.8.05.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

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